Parecer Jurídico nº 63 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2023
Número
63
Data de Apresentação
22/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Felipe Luiz Peters (Assinado em: 25 de Setembro de 2023 às 11:29 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer Jurídico
Número
063
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº. 063/2023
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 065/2023
EMENTA: Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 3005, de 13 de dezembro de 2019, conforme especifica.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 065/2023
EMENTA: Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 3005, de 13 de dezembro de 2019, conforme especifica.
Indexação
Observação