Parecer Jurídico nº 65 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2023
Número
65
Data de Apresentação
17/10/2023
Número do Protocolo
207
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Felipe Luiz Peters (Assinado em: 29 de Setembro de 2023 às 10:26 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº. 065/2023
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 067/2023
EMENTA: Altera a Lei nº. 2.795, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre o serviço de taxi
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 067/2023
EMENTA: Altera a Lei nº. 2.795, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre o serviço de taxi
Indexação
Observação