Parecer de Finanças e Orçamento nº 137 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Finanças e Orçamento
Ano
2023
Número
137
Data de Apresentação
17/10/2023
Número do Protocolo
210
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 137
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 060/2023
Ementa: Estabelece gratuidade de transporte coletivo urbano para os idosos a partir de 60 (sessenta) anos.
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 060/2023
Ementa: Estabelece gratuidade de transporte coletivo urbano para os idosos a partir de 60 (sessenta) anos.
Indexação
Observação