Parecer Jurídico nº 58 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2023
Número
58
Data de Apresentação
06/09/2023
Número do Protocolo
211
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Felipe Luiz Peters (Assinado em: 22 de Setembro de 2023 às 15:37 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº. 058/2023
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 060/2023
EMENTA: Estabelece gratuidade de transporte coletivo urbano para os idosos a partir de 60 (sessenta) anos.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 060/2023
EMENTA: Estabelece gratuidade de transporte coletivo urbano para os idosos a partir de 60 (sessenta) anos.
Indexação
Observação