Parecer Jurídico nº 66 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2023
Número
66
Data de Apresentação
06/10/2023
Número do Protocolo
221
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Felipe Luiz Peters (Assinado em: 16 de Outubro de 2023 às 10:02 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº. 066/2023
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 068/2023
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a permutar com as áreas especificadas.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 068/2023
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a permutar com as áreas especificadas.
Indexação
Observação