Parecer Jurídico nº 68 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2023
Número
68
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
231
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Felipe Luiz Peters (Assinado em: 31 de Outubro de 2023 às 15:43 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº. 068/2023
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 071/2023
EMENTA: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3306, de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 071/2023
EMENTA: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3306, de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024.
Indexação
Observação