Parecer de Legislação, Justiça e Redação nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
308
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER Nº 007
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2024.
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.211, de 15 de junho de 2022, e dá outras providências.
___________________________________________________________________________
Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(X) Favorável ao "Projeto de Lei 003/2024", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
( ) Contrário ao "Projeto de Lei 003/2024", por inconstitucionalidade/ilegalidade.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Isabel Cristina Grossl
Presidente – Relatora
PARECER Nº 007
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2024.
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.211, de 15 de junho de 2022, e dá outras providências.
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Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(X) Favorável ao "Projeto de Lei 003/2024", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
( ) Contrário ao "Projeto de Lei 003/2024", por inconstitucionalidade/ilegalidade.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Isabel Cristina Grossl
Presidente – Relatora
Indexação
Observação