Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
05/04/2024
Número do Protocolo
342
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 013/2024, Autoriza a Cessão Funcional de servidor conforme especifica.
Indexação
Observação
Vereadoras Isabel, Maria Celia e Vereadores João Pedro, Ricardo Furquim e Elcio Josué Colaço, fizeram uso da palavra.