Parecer de Legislação, Justiça e Redação nº 51 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Ano
2024
Número
51
Data de Apresentação
06/05/2024
Número do Protocolo
405
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 051
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 023/2024.
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 023/2024.
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA.
Indexação
Observação