Audiência Pública Metas Fiscais nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Audiência Pública Metas Fiscais
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
27/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cumprimento Metas Fiscais previsto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Indexação
Observação
Audiência(s) Pública(s)