Parecer de Legislação, Justiça e Redação nº 100 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Ano
2024
Número
100
Data de Apresentação
26/08/2024
Número do Protocolo
512
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 100
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 046/2024.
Ementa: Institui a Licença Remunerada Maria da Penha às vítimas de violência doméstica.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 046/2024.
Ementa: Institui a Licença Remunerada Maria da Penha às vítimas de violência doméstica.
Indexação
Observação