Pauta Comissão de Finanças e Orçamento. nº 104 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pauta Comissão de Finanças e Orçamento.
Ano
2024
Número
104
Data de Apresentação
27/08/2024
Número do Protocolo
513
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 104
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 046/2024
Ementa: Institui a Licença Remunerada Maria da Penha às vítimas de violência doméstica.
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 046/2024
Ementa: Institui a Licença Remunerada Maria da Penha às vítimas de violência doméstica.
Indexação
Observação