Indicação nº 137 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

137

Data de Apresentação

24/03/2025

Número do Protocolo

825

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Odair Pereira:030.942.149-75 1 (Assinado em: 25 de Março de 2025 às 10:17 - MUNICIPIO DE RIO NEGRO)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime em Tramitação Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicitar ao Executivo Municipal que realize serviço urgente de roçada do mato que já interditou o passeio público e poda das árvores cujos galhos estão atingindo a rede de alta tensão, na Rua Frei Eraldo Maria, no Bairro Alto.

    Indexação

    Observação

    O crescimento descontrolado do mato está impedindo a circulação segura de pedestres, obrigando-os a transitar pela via, o que aumenta o risco de acidentes. Além disso, os galhos das árvores em contato com a rede elétrica representam perigo iminente, podendo causar curtos-circuitos, interrupções no fornecimento de energia e até mesmo acidentes graves. O descarte inadequado de lixo em vias públicas tem causado sérios transtornos à população, incluindo a obstrução de calçadas, proliferação de pragas, mau cheiro e impacto ambiental negativo. A instalação de placas educativas e informativas contribuirá para a conscientização da comunidade e ajudará a inibir essa prática indevida. Além disso, recomenda-se a intensificação da fiscalização, conforme prevê a Lei Complementar 056/2023 em seu artigo 19, onde autoriza o Município a executar obras e serviços de limpeza em terrenos com ou sem edificações, baldios e abandonados, com cobrança dos serviços prestados impetrada ao proprietário. Diante do exposto, solicitamos providências urgentes para a instalação das placas, visando a manutenção da limpeza urbana e o bem-estar da população.
    Trâmite no processo digital nº 7575/2025 Cód. Verificador: E3U4632L
    Protocolo: 825/2025, Data Protocolo: 24/03/2025 - Horário: 10:34:06