Indicação nº 137 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
137
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
825
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Odair Pereira:030.942.149-75 1 (Assinado em: 25 de Março de 2025 às 10:17 - MUNICIPIO DE RIO NEGRO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Executivo Municipal que realize serviço urgente de roçada do mato que já interditou o passeio público e poda das árvores cujos galhos estão atingindo a rede de alta tensão, na Rua Frei Eraldo Maria, no Bairro Alto.
Indexação
Observação
O crescimento descontrolado do mato está impedindo a circulação segura de pedestres, obrigando-os a transitar pela via, o que aumenta o risco de acidentes. Além disso, os galhos das árvores em contato com a rede elétrica representam perigo iminente, podendo causar curtos-circuitos, interrupções no fornecimento de energia e até mesmo acidentes graves. O descarte inadequado de lixo em vias públicas tem causado sérios transtornos à população, incluindo a obstrução de calçadas, proliferação de pragas, mau cheiro e impacto ambiental negativo. A instalação de placas educativas e informativas contribuirá para a conscientização da comunidade e ajudará a inibir essa prática indevida. Além disso, recomenda-se a intensificação da fiscalização, conforme prevê a Lei Complementar 056/2023 em seu artigo 19, onde autoriza o Município a executar obras e serviços de limpeza em terrenos com ou sem edificações, baldios e abandonados, com cobrança dos serviços prestados impetrada ao proprietário. Diante do exposto, solicitamos providências urgentes para a instalação das placas, visando a manutenção da limpeza urbana e o bem-estar da população.
Trâmite no processo digital nº 7575/2025 Cód. Verificador: E3U4632L
Trâmite no processo digital nº 7575/2025 Cód. Verificador: E3U4632L