Requerimento nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
829
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento para que o Executivo Municipal, estabeleça o cumprimento da Lei Municipal 3.238/2022 pelos Conselhos Municipais, com a disponibilização de dados para contato, calendário anual de reuniões, horário e endereço das reuniões, e arquivos contendo as atas das reuniões com as decisões e matérias aprovadas
Indexação
Observação
Tramitado em Processo Digital: 7617 / 2025 Código Verificador: 1G18EPTQ