Indicação nº 161 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

161

Data de Apresentação

07/04/2025

Número do Protocolo

871

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime em Tramitação Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que seja reiniciado o microssistema de água para as localidades de Ovelhas e Lajeado das Mortes, bem como programadas, em caráter de urgência, obras de extensão do sistema de água de São José/Lajeado Vieiras até a localidade de Barrerinha, totalizando 04 km de canalização.

    Indexação

    Observação

    O microssistema de água de Ovelhas foi iniciado há 12 anos, com a perfuração do poço artesiano e a análise da água realizada há 4 anos. Durante esse período, houve várias tentativas de retomar os estudos sobre a viabilidade e continuidade do serviço, com o objetivo de atender também a comunidade de Lageado das Mortes. Na época, os pareceres técnicos indicaram que o sistema possuía alta capacidade de produção e excelente qualidade de água, sendo suficiente para atender ambas as comunidades.
    No que tange à localidade de Barrerinha, a situação é preocupante. Durante visita à comunidade, foi constatado que as 60 famílias residentes sofrem com a falta de água ao longo do dia, recebendo apenas uma pequena quantidade pela madrugada, insuficiente para o uso diário. O poço da localidade encontra-se comprometido e produz cada vez menos água. A solução mais eficaz seria a extensão do microssistema de São José, o que garantiria o fornecimento de água de forma contínua e suficiente para os moradores, sem a necessidade de perfuração de um novo poço, que demandaria mais tempo e custos adicionais ao município.
    Diante disso, é urgente a implementação dessas melhorias para garantir o acesso contínuo à água e melhorar a qualidade de vida das comunidades afetadas.
    Trâmite no processo digital nº 8657/2025 Cód. Verificador: 7FXKFZWT
    Protocolo: 871/2025, Data Protocolo: 07/04/2025 - Horário: 9:41:20