Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
899
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação em Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025.
Indexação
Observação
O presente Projeto de Lei dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei Municipal nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2025 – LDO. O acréscimo das ações, previstas no presente Projeto de Lei, tem por objetivo realizar adequações com o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, cuja aprovação também tramita nessa Casa de Leis. Tais ações têm por objetivo atender despesas e execuções de programas das Secretarias Municipais de Educação; Agricultura e Meio Ambiente; Saúde; Assistência Social; Obras Públicas, Serviços Urbanos e Habitação. Ademais as alterações também são para adequação e compatibilização dos Decretos ao PPA, à LDO e LOA.
Processo Digital 8927.2025. Cód. Verificador: 0EE58B1E
Processo Digital 8927.2025. Cód. Verificador: 0EE58B1E
Norma Jurídica Relacionada