Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
902
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação em Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 260.696,33 (duzentos e sessenta mil, seiscentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos )
Indexação
Observação
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do corrente Exercício, um Crédito Adicional Especial , no valor de R$ 260.696,33 (duzentos e sessenta mil, seiscentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos ), destinado a atender as despesas abaixo relacionadas: 11 Sec. M. Saúde -SMS/Fundo M. de Saúde - FMS. 004 . Departamento de Assistência à Saúde - DAS 1030100071.103. Reformar Unidades Básicas de Saúde 4.4.90.51.00 Obras e Instalações. Fonte 303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 10.863,00 1030100071.135 Adquirir/Desapropriar Imóvel para Construção de UBS 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 249.833,33
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