Indicação nº 196 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

196

Data de Apresentação

25/04/2025

Número do Protocolo

948

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime em Tramitação Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita ao Executivo Municipal que através da Secretaria da Saúde, designe os Agentes Comunitários de Saúde que procedam a coleta de medicamentos excedentes em suas áreas de atuação.

    Indexação

    Observação

    A Coleta de Medicamentos Excedentes não apenas atende aos princípios de solidariedade e responsabilidade social, mas também contribui para a preservação da saúde pública ao garantir o acesso a medicamentos de qualidade para aqueles que mais necessitam. Além disso, promoverá a conscientização sobre o descarte adequado de medicamentos e a redução do impacto ambiental decorrente do descarte inadequado de substâncias químicas.
    A referida coleta já acontece no município, porém sabemos que em baixa escala, a integração do serviço de coleta com as visitas dos agentes comunitários de saúde nas residências com certeza trará um número mais significativo de doações, visto que muitas pessoas acabam deixando os remédios excedentes vencerem em seus armários por falta de tempo de levar até os postos ou ao Centro de Especialidades, se na visita dos ACS o profissional fizer a abordagem sobre a existência de remédios excedentes, com certeza o número de remédios destinados à doação aumentará, evitando que os mesmos ultrapassem seu prazo de validade e sejam então descartados de forma incorreta às vezes nas galerias de águas pluviais, rede de esgoto e lixo comum.
    Trâmite no processo digital nº 10166/2025 Cód. Verificador: 8AD7MC47
    Protocolo: 948/2025, Data Protocolo: 25/04/2025 - Horário: 11:16:17