Indicação nº 200 de 2025

Solicita ao Executivo Municipal a instalação de brinquedos e equipamentos de esporte e lazer em praças e áreas de esporte para pessoas com deficiência e ou mobilidade reduzida.

A presente indicação visa promover a inclusão e acessibilidade de todos os munícipes, especialmente das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, ao pleno exercício do lazer, do esporte e da convivência social em espaços públicos e privados de uso coletivo. A Constituição Federal, bem como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), garantem o direito à acessibilidade e à participação plena e efetiva dessas pessoas na sociedade.
A inclusão de equipamentos adaptados, como brinquedos, aparelhos de ginástica, e demais estruturas acessíveis, proporcionará mais autonomia, bem-estar, qualidade de vida e integração social às pessoas com deficiência. Além disso, reforça o compromisso do município com a construção de uma cidade mais justa, acessível e igualitária.
Assim, contamos com a sensibilidade e o apoio do Executivo Municipal para que esta medida seja implantada.
Trâmite no processo digital nº 10220/2025 Cód. Verificador: 09XFRL4D