Indicação nº 208 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

208

Data de Apresentação

05/05/2025

Número do Protocolo

968

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Neusa Heuko Swarowski:607.084.259-68 1 (Assinado em: 5 de Maio de 2025 às 14:53 - MUNICIPIO DE RIO NEGRO)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime em Tramitação Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicitação de Inspeção de Segurança por empresa especializada, na PONTE CORONEL RODRIGO AJACE tendo em vista que as normas de desempenho recomendam uma vida útil de 50 anos para estruturas de concreto conforme estabelece a norma de desempenho ABNT NBR 15575.

    Indexação

    Observação

    Considerando que a Ponte Coronel Rodrigo Ajace, com extensão de 204 metros, foi inaugurada em 21 de fevereiro de 1969, completando, portanto, 55 anos desde sua abertura ao tráfego, torna-se urgente a realização de uma inspeção técnica detalhada em sua estrutura.
    Ressalte-se, ainda, o recente episódio ocorrido na Capital Federal — Brasília — onde um viaduto, com mais de 50 anos de uso e, aparentemente, sem a devida rotina de inspeções e manutenções preventivas, veio a desabar, ocasionando sérios riscos à população e prejuízos ao patrimônio público.

    Ademais, conforme o Decreto Municipal nº 63/2022, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para a execução de manutenção da Ponte Coronel Rodrigo Ajace, localizada na Rua Doutor Vicente Machado, fazendo divisa com a cidade de Mafra, Estado de Santa Catarina, sobre o Rio Negro, nesta cidade de Rio Negro, Estado do Paraná, fica reconhecida a necessidade de conservação e melhorias da ponte, visando contribuir para a mobilidade e infraestrutura dos municípios. Tal declaração reforça a responsabilidade do Poder Executivo Municipal em adotar providências para garantir a segurança estrutural e funcional desta importante via pública.
    Diante disso, é imprescindível que sejam promovidas, com a máxima urgência, inspeções e avaliações técnicas adequadas, visando identificar eventuais necessidades de manutenção, reparo ou intervenção preventiva, a fim de preservar a segurança da população e o patrimônio público.

    Trâmite no processo digital nº N° 10610/2025 Cód. Verificador: 4ND5OLC3
    Protocolo: 968/2025, Data Protocolo: 05/05/2025 - Horário: 8:31:59