Indicação nº 208 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
208
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
968
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Neusa Heuko Swarowski:607.084.259-68 1 (Assinado em: 5 de Maio de 2025 às 14:53 - MUNICIPIO DE RIO NEGRO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitação de Inspeção de Segurança por empresa especializada, na PONTE CORONEL RODRIGO AJACE tendo em vista que as normas de desempenho recomendam uma vida útil de 50 anos para estruturas de concreto conforme estabelece a norma de desempenho ABNT NBR 15575.
Indexação
Observação
Considerando que a Ponte Coronel Rodrigo Ajace, com extensão de 204 metros, foi inaugurada em 21 de fevereiro de 1969, completando, portanto, 55 anos desde sua abertura ao tráfego, torna-se urgente a realização de uma inspeção técnica detalhada em sua estrutura.
Ressalte-se, ainda, o recente episódio ocorrido na Capital Federal — Brasília — onde um viaduto, com mais de 50 anos de uso e, aparentemente, sem a devida rotina de inspeções e manutenções preventivas, veio a desabar, ocasionando sérios riscos à população e prejuízos ao patrimônio público.
Ademais, conforme o Decreto Municipal nº 63/2022, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para a execução de manutenção da Ponte Coronel Rodrigo Ajace, localizada na Rua Doutor Vicente Machado, fazendo divisa com a cidade de Mafra, Estado de Santa Catarina, sobre o Rio Negro, nesta cidade de Rio Negro, Estado do Paraná, fica reconhecida a necessidade de conservação e melhorias da ponte, visando contribuir para a mobilidade e infraestrutura dos municípios. Tal declaração reforça a responsabilidade do Poder Executivo Municipal em adotar providências para garantir a segurança estrutural e funcional desta importante via pública.
Diante disso, é imprescindível que sejam promovidas, com a máxima urgência, inspeções e avaliações técnicas adequadas, visando identificar eventuais necessidades de manutenção, reparo ou intervenção preventiva, a fim de preservar a segurança da população e o patrimônio público.
Trâmite no processo digital nº N° 10610/2025 Cód. Verificador: 4ND5OLC3
Ressalte-se, ainda, o recente episódio ocorrido na Capital Federal — Brasília — onde um viaduto, com mais de 50 anos de uso e, aparentemente, sem a devida rotina de inspeções e manutenções preventivas, veio a desabar, ocasionando sérios riscos à população e prejuízos ao patrimônio público.
Ademais, conforme o Decreto Municipal nº 63/2022, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para a execução de manutenção da Ponte Coronel Rodrigo Ajace, localizada na Rua Doutor Vicente Machado, fazendo divisa com a cidade de Mafra, Estado de Santa Catarina, sobre o Rio Negro, nesta cidade de Rio Negro, Estado do Paraná, fica reconhecida a necessidade de conservação e melhorias da ponte, visando contribuir para a mobilidade e infraestrutura dos municípios. Tal declaração reforça a responsabilidade do Poder Executivo Municipal em adotar providências para garantir a segurança estrutural e funcional desta importante via pública.
Diante disso, é imprescindível que sejam promovidas, com a máxima urgência, inspeções e avaliações técnicas adequadas, visando identificar eventuais necessidades de manutenção, reparo ou intervenção preventiva, a fim de preservar a segurança da população e o patrimônio público.
Trâmite no processo digital nº N° 10610/2025 Cód. Verificador: 4ND5OLC3