Indicação nº 243 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

243

Data de Apresentação

19/05/2025

Número do Protocolo

1047

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Neusa Heuko Swarowski:607.084.259-68 1 (Assinado em: 19 de Maio de 2025 às 15:55 - MUNICIPIO DE RIO NEGRO)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime em Tramitação Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita ao Executivo Municipal que entre em contato com o órgão responsável pela publicidade do Governo do Estado, para a realocação da Placa Publicitária que hoje está localizada as margens da BR 116 próximo do Rio Passa Três e do Frigorífico Primaz, para a real divisa dos municípios de Mafra e Rio Negro.

    Indexação

    Observação

    A realocação da placa publicitária se faz necessária, tendo em vista que, da forma como está atualmente posicionada às margens da BR-116, nas proximidades do Rio Passa Três e das localidades de Cunhupã e Roseira, transmite-se equivocadamente a impressão de que a divisa entre os Estados de Santa Catarina e Paraná se encontra naquela região.
    Tal posicionamento incorreto pode levar à falsa percepção de que o município de Rio Negro pertence ao Estado de Santa Catarina, quando, na realidade, a divisa oficial entre os estados ocorre sobre o Rio Negro, no bairro Fronteira.
    Dessa forma, a correção da localização da referida placa não só contribuirá para a precisão geográfica e institucional, como também evitará desinformação à população e visitantes, preservando a correta identificação territorial dos municípios e dos estados envolvidos.
    Trâmite Processo Digital: N° 11821/2025 Cód. Verificador: LD39L349
    Protocolo: 1047/2025, Data Protocolo: 19/05/2025 - Horário: 10:58:54