Indicação nº 256 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

256

Data de Apresentação

26/05/2025

Número do Protocolo

1067

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Isabel Cristina Grossl:519.782.539-15 1 (Assinado em: 28 de Maio de 2025 às 10:52 - MUNICIPIO DE RIO NEGRO)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime em Tramitação Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita ao Executivo Municipal a abertura do prolongamento da Rua Otávio Ribas da Cruz.

    Indexação

    Observação

    INDICAÇÃO Nº 256/2025.
    Rio Negro, PR, 26 de Maio de 2025
    Ementa: Solicita ao Executivo Municipal a abertura do prolongamento da Rua Otávio Ribas da Cruz.
    A Vereadora que abaixo subscreve, nos termos do art. 107 do Regimento Interno, vem solicitar ao Executivo Municipal, que através do Setor Competente, seja realizada a abertura do prolongamento da Rua Otávio Ribas da Cruz, ligando a mesa à Rua Camarista João Hirt.
    Justificativa: A presente solicitação visa atender ao anseio dos moradores que confrontam com o referido trecho, os quais aguardam há mais de 30 (trinta) anos a devida abertura da via para possibilitar a regularização fundiária de seus imóveis, bem como garantir melhor acessibilidade e integração urbana àquela região.
    É importante destacar que a não abertura da via vem ocasionando inúmeros transtornos aos residentes, dificultando o acesso de serviços públicos essenciais. Além disso, a regularização dos imóveis depende diretamente da abertura da rua, o que impede o pleno exercício do direito de propriedade por parte dos cidadãos, destaca-se que a rede de esgoto da Sanepar já está disponível ao longo da Rua Otávio Ribas da Cruz, mas não atende aos imóveis localizados no trecho ainda não aberto, o que impede a ligação ao sistema público de esgotamento sanitário. Tal situação compromete não apenas o direito à moradia digna, mas também afeta a saúde pública e o meio ambiente.
    Assim, solicitamos que sejam realizados os estudos técnicos e jurídicos necessários para viabilizar, com a máxima urgência, a abertura e o prolongamento da Rua Otávio Ribas da Cruz, atendendo a uma demanda histórica e justa da comunidade local.
    ISABEL CRISTINA GROSSL - Republicanos
    VEREADORA.
    Trâmite no Processo digital: N° 12506/2025 Cód. Verificador: 1Q00GL3F
    Protocolo: 1067/2025, Data Protocolo: 26/05/2025 - Horário: 11:08:31