Indicação nº 268 de 2025

Solicitação de 100 m³ (cem metros cúbicos) de cascalho para revestimento de acesso à granja, na localidade do Sítio dos Valérios, da Sra. Berenice Muziol Kubiak, conforme dispõe o § 1º do art. 3º da Lei Municipal 3.271/2023 - Programa da Pedra.

O Vereador que abaixo subscreve, nos termos do art. 107 do Regimento Interno, vem solicitar ao Executivo Municipal que seja providenciado, por meio da Secretaria competente, a disponibilização de 100 m³ de cascalho para revestimento do acesso à granja de propriedade da Sra. Berenice Muziol Kubiak, situada na localidade do Sítio dos Valérios, neste município.
A solicitação fundamenta-se no disposto no § 1º do art. 3º da Lei Municipal nº 3.271/2023, que institui o Programa da Pedra, o qual prevê o fornecimento de material para melhoria de acessos a propriedades rurais, mediante cadastro na Secretaria Municipal da Agricultura — cadastro este que, conforme verificado, já está devidamente realizado pela proprietária.
Justificativa: Tal medida visa melhorar as condições de trafegabilidade e escoamento da produção da referida granja, beneficiando diretamente a atividade agropecuária da localidade.
O acesso à granja da Sra. Berenice Muziol Kubiak encontra-se em condições precárias, dificultando o tráfego de veículos, especialmente nos períodos de chuva. O revestimento com cascalho proporcionará melhores condições de trafegabilidade, segurança e escoamento da produção agrícola local, beneficiando não apenas o produtor em questão, mas também outras famílias da região.
Trâmite Processo Digital: N° 13148/2025 Cód. Verificador: 3445543L