Indicação nº 293 de 2025

Indica ao Poder Executivo a implantação de estacionamento em 45 graus em frente ao Posto de Saúde Antônio Bossi, com reserva de vagas para idosos e pessoas com deficiência.

A presente indicação visa melhorar a organização do trânsito e ampliar a oferta de vagas de estacionamento na área em frente ao Posto de Saúde Antônio Bossi, local que recebe diariamente grande fluxo de pessoas, especialmente idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida, que buscam atendimentos médicos e serviços de saúde pública.
O estacionamento em ângulo de 45 graus é uma solução viável e eficiente, pois otimiza o espaço disponível na via pública, permitindo maior número de vagas com segurança e facilidade de manobra para os condutores. Além disso, a reserva obrigatória de vagas especiais para idosos e cadeirantes atende ao que dispõe a Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), bem como a Resolução CONTRAN nº 965/2022, que regulamenta a sinalização de trânsito e a acessibilidade nos espaços públicos.
A medida proporcionará mais conforto, acessibilidade e segurança aos usuários do Posto de Saúde, especialmente aos que mais necessitam de atenção por parte do poder público.
Sendo assim, solicitamos o estudo técnico e posterior execução da medida por parte da Prefeitura Municipal, através do setor competente, como forma de garantir mobilidade urbana inclusiva e eficiente para todos.
Trâmite no Processo Digital: N° 14851/2025 Cód. Verificador: 0BCH24B3