Requerimento nº 60 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
60
Data de Apresentação
23/06/2025
Número do Protocolo
1168
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita informações ao Executivo Municipal sobre a situação do Castramóvel, atualmente localizado no Depósito de Sucatas da Prefeitura Municipal de Rio Negro, e requer a convocação da Secretária responsável, para prestar esclarecimentos a esta Casa de Leis.
Indexação
Observação
Tramitado em Processo Digital: N° 14882/2025 Cód. Verificador: X1QMU77L
Em 2012, na gestão do então Prefeito Alceu Ricardo Swarowski, foi implantado, em parceria com a ONG São Francisco de Assis, o Abrigo de Cães denominado São Francisco de Assis, utilizando-se as dependências de uma antiga escola desativada na localidade da Roseira, o qual permanece em funcionamento até hoje.
Na época, a Prefeitura cedeu o referido espaço e, juntamente com a comunidade, promoveu a reforma e adequação do local como abrigo para cães, contando, inclusive, com uma pequena sala cirúrgica destinada à castração.
Destaca-se, ainda, o trabalho voluntário do nobre veterinário Dr. Mário Rauen, que se colocou à disposição para realizar gratuitamente as castrações, em parceria com o veterinário Dr. Márcio Trieweiller, da Vigilância Sanitária do Município, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, período em que eu exercia a função de Secretária de Saúde. Os medicamentos necessários às cirurgias foram adquiridos pela própria secretaria.
Infelizmente, tal projeto, de reconhecida importância para a saúde pública de Rio Negro, não teve continuidade a partir de 2013, quando se iniciou a gestão de Milton Paizani e James Valério.
Em meados de 2020, o município recebeu o Castramóvel, que, segundo informações, foi utilizado poucas vezes e, atualmente, encontra-se aparentemente abandonado no Depósito de Sucatas da Prefeitura, junto à pista de Motocross.
Considerando a relevância desse serviço para o controle populacional de cães e gatos, a prevenção de zoonoses e a promoção do bem-estar animal, solicito:
1. Em qual Secretaria está vinculado o Castramóvel?
2. Quem é o médico veterinário (a) responsável pelos atendimentos?
3. Quantos atendimentos são realizados anualmente e quais bairros ou localidades são contemplados?
4. Qual é a estimativa da população de cães abandonados no município de Rio Negro, tanto na área urbana quanto no interior?
Ademais, solicita-se a convocação da Secretária Municipal de Saúde, ou do responsável direto pelo equipamento, para prestar esclarecimentos presenciais perante esta Casa Legislativa, em sessão ordinária ou extraordinária a ser agendada, a fim de detalhar a situação e apresentar as providências previstas.
Por fim, estendemos o convite a todas as entidades parceiras e envolvidas com a causa animal para que também participem da reunião, a fim de, conjuntamente, buscarmos uma solução sanitária e humanitária para esta grave situação, que envolve diretamente a saúde pública e a responsabilidade que todos devemos ter para com os animais em nosso município.
Em 2012, na gestão do então Prefeito Alceu Ricardo Swarowski, foi implantado, em parceria com a ONG São Francisco de Assis, o Abrigo de Cães denominado São Francisco de Assis, utilizando-se as dependências de uma antiga escola desativada na localidade da Roseira, o qual permanece em funcionamento até hoje.
Na época, a Prefeitura cedeu o referido espaço e, juntamente com a comunidade, promoveu a reforma e adequação do local como abrigo para cães, contando, inclusive, com uma pequena sala cirúrgica destinada à castração.
Destaca-se, ainda, o trabalho voluntário do nobre veterinário Dr. Mário Rauen, que se colocou à disposição para realizar gratuitamente as castrações, em parceria com o veterinário Dr. Márcio Trieweiller, da Vigilância Sanitária do Município, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, período em que eu exercia a função de Secretária de Saúde. Os medicamentos necessários às cirurgias foram adquiridos pela própria secretaria.
Infelizmente, tal projeto, de reconhecida importância para a saúde pública de Rio Negro, não teve continuidade a partir de 2013, quando se iniciou a gestão de Milton Paizani e James Valério.
Em meados de 2020, o município recebeu o Castramóvel, que, segundo informações, foi utilizado poucas vezes e, atualmente, encontra-se aparentemente abandonado no Depósito de Sucatas da Prefeitura, junto à pista de Motocross.
Considerando a relevância desse serviço para o controle populacional de cães e gatos, a prevenção de zoonoses e a promoção do bem-estar animal, solicito:
1. Em qual Secretaria está vinculado o Castramóvel?
2. Quem é o médico veterinário (a) responsável pelos atendimentos?
3. Quantos atendimentos são realizados anualmente e quais bairros ou localidades são contemplados?
4. Qual é a estimativa da população de cães abandonados no município de Rio Negro, tanto na área urbana quanto no interior?
Ademais, solicita-se a convocação da Secretária Municipal de Saúde, ou do responsável direto pelo equipamento, para prestar esclarecimentos presenciais perante esta Casa Legislativa, em sessão ordinária ou extraordinária a ser agendada, a fim de detalhar a situação e apresentar as providências previstas.
Por fim, estendemos o convite a todas as entidades parceiras e envolvidas com a causa animal para que também participem da reunião, a fim de, conjuntamente, buscarmos uma solução sanitária e humanitária para esta grave situação, que envolve diretamente a saúde pública e a responsabilidade que todos devemos ter para com os animais em nosso município.