Indicação nº 309 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

309

Data de Apresentação

23/06/2025

Número do Protocolo

1179

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime em Tramitação Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Poder Executivo, em conjunto com a concessionária responsável pela rodovia (Autopista), que promova a manutenção e melhorias na via marginal após o término da marginal sentido norte, nas imediações do acesso à localidade de Tijuco Preto.

    Indexação

    Observação

    A referida via encontra-se em más condições de trafegabilidade, apresentando desníveis, buracos e falta de infraestrutura básica, dificultando o tráfego seguro de veículos, em especial do transporte escolar. Devido à precariedade do trecho, os veículos escolares não conseguem acessar adequadamente as residências dos alunos, obrigando o desembarque às margens da rodovia, o que representa risco à integridade física de crianças e adolescentes, além de dificultar o trabalho dos motoristas. A melhoria da via permitirá que o transporte escolar se aproxime das casas dos alunos, evitando a exposição deles ao trânsito perigoso da rodovia e promovendo segurança, dignidade e acessibilidade para os estudantes e suas famílias. Além disso, a estrada é utilizada por moradores, produtores e trabalhadores locais, sendo essencial para o escoamento da produção, transporte de insumos e mobilidade da comunidade rural. Por essas razões, solicita-se a atuação conjunta entre o Poder Executivo Municipal e a concessionária responsável, para que se realize:
    Nivelamento e cascalhamento ou recapeamento da via;
    Instalação de sinalização adequada;
    Ações de drenagem, se necessário.
    Tais medidas são urgentes e indispensáveis para garantir acesso seguro e condições adequadas de tráfego em uma região estratégica para o município.
    Trâmite no Processo Digital: N° 14842/2025 Cód. Verificador: 89N04G18
    Protocolo: 1179/2025, Data Protocolo: 23/06/2025 - Horário: 11:47:08