Indicação nº 310 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
310
Data de Apresentação
30/06/2025
Número do Protocolo
1194
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Odair Pereira:030.942.149-75 1 (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 10:58 - MUNICIPIO DE RIO NEGRO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitação de 40 m³ (quarenta metros cúbicos) de cascalho para o acesso da propriedade rural do Sr. Jorge André Muniz, na localidade do Retiro Bonito, neste município, conforme dispõe o art. 3º da Lei Municipal 3.271/2023 - Programa da Pedra.
Indexação
Observação
A presente solicitação tem por objetivo atender às necessidades de melhoria no acesso à propriedade do Sr. Jorge, pequeno produtor rural devidamente cadastrado no Programa de Fomento Agrícola do Município de Rio Negro.
A Lei Municipal nº 3.271/2023 autoriza a municipalidade a fornecer até 40m³ de cascalho por ano por produtor, como parte do programa popularmente conhecido como “Programa da Pedra”, objetivando apoiar a agricultura familiar e melhorar as condições de escoamento da produção, bem como o tráfego de veículos e maquinários.
A via de acesso à propriedade encontra-se em condições precárias, dificultando o deslocamento e o desenvolvimento das atividades produtivas. O atendimento a esta indicação contribuirá diretamente com o fortalecimento da agricultura local e com a dignidade dos produtores rurais do município.
Diante do exposto, solicitamos a especial atenção do Executivo Municipal no sentido de atender a presente indicação, dentro dos critérios e limites estabelecidos pela legislação vigente.
Trâmite no Processo Digital: N° 15430/2025 Cód. Verificador: Y3CAQI90
A Lei Municipal nº 3.271/2023 autoriza a municipalidade a fornecer até 40m³ de cascalho por ano por produtor, como parte do programa popularmente conhecido como “Programa da Pedra”, objetivando apoiar a agricultura familiar e melhorar as condições de escoamento da produção, bem como o tráfego de veículos e maquinários.
A via de acesso à propriedade encontra-se em condições precárias, dificultando o deslocamento e o desenvolvimento das atividades produtivas. O atendimento a esta indicação contribuirá diretamente com o fortalecimento da agricultura local e com a dignidade dos produtores rurais do município.
Diante do exposto, solicitamos a especial atenção do Executivo Municipal no sentido de atender a presente indicação, dentro dos critérios e limites estabelecidos pela legislação vigente.
Trâmite no Processo Digital: N° 15430/2025 Cód. Verificador: Y3CAQI90