Indicação nº 311 de 2025

Solicitação de 40 m³ (quarenta metros cúbicos) de cascalho para o acesso da propriedade rural do Sr. Sebastião Kmiecik, na localidade do Laranjal, neste município, conforme dispõe o art. 3º da Lei Municipal 3.271/2023 - Programa da Pedra.

A presente solicitação tem amparo no art. 3º da Lei Municipal nº 3.271/2023, que institui o Programa da Pedra, visando a melhoria das condições de tráfego nas estradas e acessos das propriedades rurais, contribuindo diretamente com o escoamento da produção agrícola e o bem-estar dos moradores da zona rural.
A via de acesso à propriedade encontra-se em condições precárias, dificultando o deslocamento e o desenvolvimento das atividades produtivas. O atendimento a esta indicação contribuirá diretamente com o fortalecimento da agricultura local e com a dignidade dos produtores rurais do município.
Diante do exposto, solicitamos a especial atenção do Executivo Municipal no sentido de atender a presente indicação, dentro dos critérios e limites estabelecidos pela legislação vigente.
Trâmite no processo Digital nº 15432/2025 Cód. Verificador: 2A9647RB