Requerimento nº 82 de 2025

Requer a convocação do Coordenador do Consórcio de Mobilidade Urbana para prestar esclarecimentos sobre os atendimentos às Pessoas com Deficiência (PcDs) e demais informações pertinentes.

As Pessoas com Deficiência (PcDs), entendidas como indivíduos que possuem alguma limitação permanente de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, enfrentam diversas barreiras no acesso pleno aos serviços de mobilidade urbana. Cabe ao Poder Público e aos entes que atuam sob concessão pública garantir que esse atendimento ocorra de forma digna, acessível e inclusiva.
Este requerimento tem como finalidade obter informações sobre:
– A adequação da frota de veículos do consórcio ao transporte de PcDs;
– Treinamento de motoristas e funcionários para atendimento humanizado;
– Existência de canais de denúncia e ouvidoria para este público;
– Medidas já adotadas e planejadas para ampliar a acessibilidade no transporte público.
A presença do Coordenador do Consórcio é essencial para sanar dúvidas dos vereadores, colher sugestões da sociedade civil e fortalecer o diálogo institucional entre o Legislativo e os órgãos de gestão de mobilidade urbana.
Diante da relevância do tema, requer-se que a convocação seja deliberada em Plenário e, sendo aprovada, que seja marcada sessão apropriada para o comparecimento do referido gestor.