Requerimento nº 86 de 2025

Solicita ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre o funcionamento da Estratégia Saúde da Família Euclides José de Oliveira Braz, localizada na comunidade da Fazendinha, bem como o atendimento nas unidades vinculadas às localidades de Barra Grande e Campina dos Andrades.

O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e legais, com fundamento no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Negro, vem requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que preste as seguintes informações, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a respeito do funcionamento da Estratégia Saúde da Família Euclides José de Oliveira Braz, localizada na comunidade da Fazendinha, e sobre os atendimentos realizados nas unidades de saúde das localidades de Barra Grande e Campina dos Andrades:
Quais são as atribuições da Estratégia Saúde da Família (ESF) na localidade da Fazendinha?
Qual é o horário de atendimento da unidade?
Qual é a equipe atual que compõe a unidade? Informar nomes, cargos e carga horária.
Qual é a estrutura física disponível na unidade? (número de consultórios, salas, banheiros, recepção, etc.)
Quais equipamentos a unidade possui atualmente?
Existe falta de equipamentos ou insumos básicos para atendimento?
Qual é a população estimada das localidades atendidas por essa unidade?
Qual é o horário de atendimento com a presença do profissional médico? Especificar hora de chegada e saída do médico.
Quantas consultas médicas, em média, são realizadas por dia na unidade?
O controle de atendimento médico é feito com base em número máximo de consultas diárias ou pelo cumprimento da carga horária estipulada?
Qual o número total de cidadãos atendidos mensalmente por esta unidade?
Esta unidade compartilha equipe ou profissionais com as unidades das localidades de Barra Grande e Campina dos Andrades? Se sim, como se dá esse compartilhamento?
A unidade da Barra Grande está atualmente sem atendimento médico. Qual o motivo da ausência e qual a previsão para retomada regular dos atendimentos?
No caso da unidade de Barra Grande não estar mais atendendo a população, esta decisão foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde?
Considerando que a localidade de Barra Grande encontra-se distante da ESF da Fazendinha, quais são as medidas adotadas para garantir o acesso digno à saúde aos moradores daquela região?
As unidades mencionadas (Fazendinha, Barra Grande e Campina dos Andrades) possuem registro ativo e atualizado no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde)? Em caso positivo, informar os números dos cadastros e data da última atualização.
Quantas visitas domiciliares são realizadas mensalmente pelos agentes comunitários de saúde da unidade da Fazendinha?
A unidade conta com atendimento odontológico? Se não, há previsão de implantação?
Existe atendimento por profissionais especializados (psicólogo, nutricionista, ginecologista, etc.)? Se sim, qual a frequência e quem são os profissionais?
Existe sistema de agendamento eletrônico ou presencial de consultas? Como funciona e com que antecedência é feito?
Houve faltas ou ausências frequentes dos profissionais da equipe nos últimos três meses? Houve prejuízo no atendimento à população?
Há medicamentos e insumos básicos disponíveis conforme preconiza a assistência farmacêutica do SUS? Existem faltas recorrentes?
Há previsão de reforma, ampliação ou melhoria estrutural da unidade da Fazendinha?
Há previsão de reforço no quadro de profissionais para melhorar o atendimento da unidade?

Justificativa: O presente requerimento visa assegurar transparência e eficiência no atendimento de saúde prestado à população das localidades da Fazendinha, Barra Grande e Campina dos Andrades. Recebi inúmeros relatos de falta de atendimento médico na unidade da Barra Grande, fato extremamente grave considerando o deslocamento necessário até outras unidades
O objetivo deste requerimento é entender o funcionamento da ESF, identificar falhas e propor, junto ao Executivo, melhorias concretas que assegurem o acesso digno à saúde para toda a comunidade. É papel do vereador acompanhar, fiscalizar e defender o interesse da população, especialmente quando se trata de direitos fundamentais como o acesso à saúde pública.
Atenciosamente,