Parecer de Legislação, Justiça e Redação nº 173 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Ano
2025
Número
173
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
1408
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
4. Conclusão da Comissão
Diante do exposto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação entende que o Projeto de Lei é constitucional, legal e compatível com as normas de técnica legislativa, recomendando sua tramitação, com a adoção das melhorias sugeridas quanto à anexação do Protocolo de Intenções e do Estatuto, à adequação da redação orçamentária e à vinculação das contribuições ao contrato de rateio.
Rio Negro, Estado do Paraná, 08 de Setembro de 2025.
Diante do exposto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação entende que o Projeto de Lei é constitucional, legal e compatível com as normas de técnica legislativa, recomendando sua tramitação, com a adoção das melhorias sugeridas quanto à anexação do Protocolo de Intenções e do Estatuto, à adequação da redação orçamentária e à vinculação das contribuições ao contrato de rateio.
Rio Negro, Estado do Paraná, 08 de Setembro de 2025.
Indexação
Observação