Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 01/12/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 01/12/2025 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 16/10/2025 | Plenário - PLEN | Assessoria Jurídica - ASSJUR | Aguardando Parecer Jurídico |
| 06/10/2025 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Plenário - PLEN | Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário |
| 06/10/2025 | Protocolo - PROT | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Aguardando inclusão no Expediente |