Requerimento nº 114 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
114
Data de Apresentação
13/10/2025
Número do Protocolo
1555
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita informações detalhadas sobre o fechamento da Extensão da Unidade de Saúde da Luiz Milcheski, na Localidade de Ovelhas.
Indexação
Tramitado em Processo Digital: N° 23577/2025 Cód. Verificador: 6NV49Z56
Observação
A comunidade de Ovelhas contava com uma Extensão da Unidade de Saúde Luiz Milcheski, onde eram realizados atendimentos médicos e odontológicos de forma periódica, facilitando o acesso aos serviços básicos de saúde. Desde a desativação dessa extensão, os moradores precisam se deslocar longas distâncias até a UBS Luiz Milcheski (sede) no Lageado dos Vieiras.
Essa situação tem causado graves dificuldades para idosos, gestantes e pacientes com doenças crônicas, além de gerar sobrecarga nas demais unidades da região. Ressalta-se que esta Vereadora já havia apresentado a Indicação nº 57/2025, solicitando a reativação do atendimento na Localidade de Ovelhas.
Entretanto, até o presente momento, não houve manifestação do Executivo Municipal sobre o pleito, razão pela qual se faz necessário o presente requerimento, com o objetivo de obter informações oficiais, técnicas e documentadas sobre os fundamentos da desativação da extensão, sua compatibilidade com o Plano Municipal de Saúde, os impactos gerados à comunidade e as medidas previstas para reestabelecer o atendimento local.
O presente requerimento busca subsidiar a atuação fiscalizatória desta Casa de Leis e reforçar o compromisso com a transparência e o direito constitucional à saúde, conforme o art. 196 da Constituição Federal.
Essa situação tem causado graves dificuldades para idosos, gestantes e pacientes com doenças crônicas, além de gerar sobrecarga nas demais unidades da região. Ressalta-se que esta Vereadora já havia apresentado a Indicação nº 57/2025, solicitando a reativação do atendimento na Localidade de Ovelhas.
Entretanto, até o presente momento, não houve manifestação do Executivo Municipal sobre o pleito, razão pela qual se faz necessário o presente requerimento, com o objetivo de obter informações oficiais, técnicas e documentadas sobre os fundamentos da desativação da extensão, sua compatibilidade com o Plano Municipal de Saúde, os impactos gerados à comunidade e as medidas previstas para reestabelecer o atendimento local.
O presente requerimento busca subsidiar a atuação fiscalizatória desta Casa de Leis e reforçar o compromisso com a transparência e o direito constitucional à saúde, conforme o art. 196 da Constituição Federal.