Indicação nº 491 de 2025

Solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, formule um projeto de lei autorizando os profissionais da educação a usufruírem da merenda escolar.

A presente indicação tem como objetivo propor uma medida que trará benefícios à saúde e ao bem-estar dos profissionais da educação, que muitas vezes não dispõem de tempo hábil para preparar ou adquirir suas próprias refeições durante o expediente.
A inclusão dos servidores na merenda escolar também colabora para a redução do desperdício de alimentos, uma vez que as sobras, por força da legislação vigente, precisam ser descartadas.
Do ponto de vista pedagógico, essa prática promove integração entre alunos e educadores, fortalecendo o vínculo comunitário e incentivando hábitos alimentares saudáveis por meio do exemplo.
Cabe destacar que propostas semelhantes já tramitam em diversas esferas legislativas, como o Projeto de Lei Federal nº 6268/2019, que busca permitir o consumo da merenda escolar por professores e demais profissionais da educação.
Por se tratar de uma medida de cunho social, educativo e de valorização dos servidores, solicita-se que o Executivo Municipal avalie a viabilidade técnica e legal da proposta e, se possível, elabore o respectivo projeto de lei municipal para regulamentar essa prática no âmbito das escolas de Rio Negro.
Trâmite no Processo: N° 24119/2025 Cód. Verificador: DTD1G10X