Parecer de Finanças e Orçamento nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Finanças e Orçamento
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
28/10/2025
Número do Protocolo
1608
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Projeto de Lei nº 062/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, tem por objeto instituir o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negro/PR, substituindo integralmente o Projeto de Lei nº 021/2025. Encaminhado a esta Comissão de Finanças e Orçamento, compete-lhe examinar os aspectos financeiros, orçamentários e fiscais da proposição, conforme dispõe o art. 53, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Negro.
Indexação
Observação