Parecer de Legislação, Justiça e Redação nº 179 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Ano
2025
Número
179
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
1630
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Diante do exposto, e considerando que o Projeto de Lei nº 44/2025, com as emendas apresentadas após diálogo institucional com a Secretaria Municipal de Saúde, atende aos requisitos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa, voto pelo prosseguimento da tramitação da matéria, com inclusão das referidas emendas.
Indexação
Observação