Indicação nº 537 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
537
Data de Apresentação
24/11/2025
Número do Protocolo
1683
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Executivo Municipal que promova a gratuidade do transporte público às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Indexação
Observação
A presente indicação tem por objetivo garantir o direito à mobilidade e à inclusão social das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, assegurando-lhes acesso gratuito ao transporte público.
A gratuidade viabiliza o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, terapias, atividades de convivência e demais necessidades cotidianas, reduzindo barreiras econômicas que muitas famílias enfrentam. A concessão deste benefício encontra respaldo em legislações federais e estaduais que tratam da proteção e promoção dos direitos da pessoa com deficiência, reconhecendo o TEA dentro desse grupo, além de fortalecer políticas públicas inclusivas no município.
Diante do exposto, considerando a relevância social da medida e seu impacto positivo na vida das pessoas com TEA e de suas famílias, solicita-se o atendimento desta Indicação.
Trâmite no Processo: N° 26732/2025 Cód. Verificador: D42ZEN5S
A gratuidade viabiliza o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, terapias, atividades de convivência e demais necessidades cotidianas, reduzindo barreiras econômicas que muitas famílias enfrentam. A concessão deste benefício encontra respaldo em legislações federais e estaduais que tratam da proteção e promoção dos direitos da pessoa com deficiência, reconhecendo o TEA dentro desse grupo, além de fortalecer políticas públicas inclusivas no município.
Diante do exposto, considerando a relevância social da medida e seu impacto positivo na vida das pessoas com TEA e de suas famílias, solicita-se o atendimento desta Indicação.
Trâmite no Processo: N° 26732/2025 Cód. Verificador: D42ZEN5S