Parecer de Legislação, Justiça e Redação nº 184 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Ano
2025
Número
184
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
1708
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Elcio Josué Colaço:534.725.519-68 3 (Assinado em: 8 de Dezembro de 2025 às 10:20 - MUNICIPIO DE RIO NEGRO)
- Geovane de Lima:037.249.829-92 2 (Assinado em: 2 de Dezembro de 2025 às 17:44 - MUNICIPIO DE RIO NEGRO)
- Isabel Cristina Grossl:519.782.539-15 1 (Assinado em: 1 de Dezembro de 2025 às 16:34 - MUNICIPIO DE RIO NEGRO)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação conclui que o Projeto de Lei nº 59/2025 é constitucional, legal, juridicamente adequado e tecnicamente estruturado, não contendo vícios que impeçam sua tramitação. No entanto, recomenda-se a aprovação das emendas apresentadas ao final deste parecer, como medidas obrigatórias para assegurar plena conformidade com a LRF, Lei 4.320/1964 e Recomendação Adm. nº 002/2025-GPGMPC.
Assim, o parecer é pelo PROSSEGUIMENTO do Projeto de Lei nº 59/2025, com a aprovação das emendas propostas.
Assim, o parecer é pelo PROSSEGUIMENTO do Projeto de Lei nº 59/2025, com a aprovação das emendas propostas.
Indexação
Observação