Tramitações (Parecer de Legislação, Justiça e Redação nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/02/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 27/02/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO |
| 23/02/2026 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 23/02/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Parecer favorável da comissão |
| 20/02/2026 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando Parecer da Comissão |