Indicação nº 67 de 2026

Indica à empresa Embratel, responsável pela torre de telecomunicações localizada no município de Rio Negro – PR, que proceda com urgência à verificação e manutenção da sinalização luminosa (balizamento noturno) instalada na referida estrutura.

Foi constatado por moradores e verificado in loco que a torre de telecomunicações instalada na região encontra-se sem funcionamento aparente da sinalização luminosa noturna, equipamento essencial para a identificação da estrutura durante o período noturno.
De acordo com normas de segurança aérea estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil e pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo, estruturas elevadas como torres de telecomunicações devem possuir sinalização luminosa adequada, especialmente em áreas urbanas ou próximas a rotas aéreas.
A manutenção do sistema de balizamento é fundamental para:
garantir segurança da navegação aérea, inclusive de helicópteros e aeronaves de pequeno porte;
assegurar visibilidade da estrutura durante o período noturno;
evitar riscos potenciais à segurança pública.
Dessa forma, solicita-se que a empresa responsável realize vistoria técnica e providencie a imediata manutenção ou substituição do sistema de iluminação de sinalização, garantindo o pleno funcionamento do balizamento da torre.
Tal medida visa preservar a segurança da comunidade e manter a conformidade da estrutura com as normas técnicas vigentes.
Trâmite no Processo: N° 5920/2026 Cód. Verificador: SZ06B35T