Emenda nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
1930
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 07/2026
Art. 1º O Artigo 1º do Projeto de Lei nº 004/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica ratificado, em todos os seus termos, o Protocolo de Intenções destinado à constituição do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário – CONSULEP, subscrito pelos Municípios de Araucária, Campo do Tenente, Campo Largo, Contenda, Mandirituba, Porto Amazonas, Quitandinha e Rio Negro, o qual integra a presente Lei como Anexo Único."
Art. 1º O Artigo 1º do Projeto de Lei nº 004/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica ratificado, em todos os seus termos, o Protocolo de Intenções destinado à constituição do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário – CONSULEP, subscrito pelos Municípios de Araucária, Campo do Tenente, Campo Largo, Contenda, Mandirituba, Porto Amazonas, Quitandinha e Rio Negro, o qual integra a presente Lei como Anexo Único."
Indexação
Observação