Requerimento nº 18 de 2026

Solicita informações ao Poder Executivo Municipal acerca da execução da obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Zelinda.

O presente requerimento tem como objetivo exercer a função fiscalizadora do Poder Legislativo, buscando esclarecer a situação da obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Zelinda, empreendimento de extrema importância para o atendimento da população local.
A obra, com área prevista de 404,14 m² e valor contratual de R$ 934.000,00, possuía prazo de execução entre 22 de dezembro de 2023 e 22 de junho de 2024. No entanto, conforme consta no Portal de Transparência de Obras, apresenta apenas 25,74% de execução, apesar de já terem sido pagos mais de R$ 700.000,00 até o momento.
Além disso, em diversas visitas realizadas pelo vereador ao local, foi constatada a ausência de trabalhadores e de qualquer movimentação, indicando possível paralisação da obra, o que contrasta com as informações oficiais disponibilizadas pelo Executivo.
Tal situação gera preocupação, especialmente considerando que se trata de uma demanda essencial da comunidade, voltada à ampliação do acesso à saúde pública. A eventual paralisação, aliada ao elevado volume de recursos já pagos, exige esclarecimentos detalhados quanto à execução física e financeira, bem como às providências adotadas para conclusão da obra.
Dessa forma, o presente requerimento busca garantir transparência, responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e a efetiva entrega de um equipamento fundamental para a população.
Cabe destacar que a Câmara Municipal possui competência para fiscalizar os atos do Poder Executivo e solicitar informações sobre assuntos da administração municipal, conforme previsto na Lei Orgânica do Município .

Diante do exposto, justifica-se plenamente o presente requerimento.