Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
31
Data de Apresentação
13/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui e regulamenta a gratificação especial mensal para os servidores municipais efetivos que exercem a função de Pregoeiro, Presidente, membro da Equipe de Apoio ou de membro da Comissão Municipal de Licitação, no âmbito do Município de Rio Negro/PR, conforme específica.
Indexação
Observação