Indicação nº 158 de 2026

Solicita ao ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, que proceda à notificação dos proprietários de imóveis que não realizam a devida manutenção de suas propriedades, causando prejuízos à passagem segura dos transeuntes.

A presente indicação visa garantir melhores condições de segurança, mobilidade e limpeza urbana à população, especialmente aos pedestres e estudantes que transitam diariamente pelo local. A falta de manutenção adequada dos terrenos e passeios públicos compromete o direito de ir e vir dos cidadãos, além de contribuir para o aspecto de abandono da via pública.
Diante disso, solicita-se que o Executivo Municipal realize a devida fiscalização e notificação dos responsáveis, para que promovam a limpeza e manutenção do imóvel e do passeio público, conforme previsto na legislação municipal.
Trâmite no Processo: N° 11492/2026 Cód. Verificador: ZG9875R6