Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
2124
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 568, de 10 de maio de 1989, e o Decreto Municipal nº 09, de 15 de maio de 1989, que declararam de utilidade pública e expropriaram área de terras para fins de fomento industrial no Município de Rio Negro, adequando a área expropriada e o valor da indenização, e dá
outras providências
outras providências
Indexação
Observação