Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
02/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei nº 005/2023
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação em Regime de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
005
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/02/2023
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 005/2023, que Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Indexação
Observação