Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
06/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei nº 006/2023
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
006
Ano
2023
Local de Origem
Data
07/02/2023
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 006/2023, que Veda a utilização de linguagem estranha à Língua Portuguesa em utilização de flexão de gênero, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação