Indicação nº 73 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
73
Data de Apresentação
28/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Indicação nº 073/2023
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
28/03/2023
Data de Publicação
28/03/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
073
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Levantamento de terrenos baldios na área urbana para aplicação das cláusulas da Lei Complementar nº 045/2021.
Indexação
Observação