|
Emendas Modificativas e Emendas Supressivas
|
Emenda Modificativa
|
22/05/2023
|
Câmara
|
emendas_ao_projeto_de_lei_no_019.2023.pdf
|
|
Encaminhamento
|
Encaminhamento ao Jurídico.
|
11/04/2023
|
Câmara
|
encaminhamento_juridico.pdf
|
|
Encaminhamento
|
Encaminhamento para a Comissão de Fin. e Orçamento
|
30/05/2023
|
Câmara
|
encaminhamento_financas_e_orcamento.pdf
|
|
Parecer de Finanças e Orçamento nº 075
|
Encaminhamento para a Comissão de Fin. e Orçamento
|
06/06/2023
|
Câmara
|
parecer_no_075_de_financas_e_orcamento.pdf
|
|
Encaminhamento
|
Encaminhamento para a Comissão de Leg, Jus e Red.
|
08/05/2023
|
Câmara
|
encaminhamento_legislacao_justica_e_redacao.pdf
|
|
Parecer de Legislação, Justiça e Redação nº 071
|
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
|
22/05/2023
|
Câmara
|
parecer_no_071.pdf
|
|
Parecer Jurídico nº 020/2023
|
Parecer Jurídico
|
08/05/2023
|
Câmara
|
parecer_juridico_020.2023_ao_plo_019.2023_-_programa_de_enfrentamento_a_violencia_contra_mulher_assinado_ok.pdf
|
|
solicitação de prazo
|
Solicitação de Prorrogação de Prazos
|
20/04/2023
|
Câmara
|
prazo.pdf
|
