Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento de Urgência | Avulso | 09/05/2023 | requerimento_regime_de_urgencia_aos_pl_nos_028_029_e_030.pdf | |
| Encaminhamento ao Jurídico | Encaminhamento ao Jurídico. | 09/05/2023 | encaminhamento_ao_juridico_referente_ao_pl_no_029.2023.pdf | |
| Parecer Jurídico nº 026.2023 | Parecer Jurídico | 11/05/2023 | parecer_juridico_026.2023_aos_plo_025_026_028_e_029.2023_-_reposicao_inflacionaria_assinado.pdf | |
| Encaminhamento a comissão de LEG | Encaminhamento para a Comissão de Fin. e Orçamento | 11/05/2023 | encaminhamento_a_comissao_leg_referente_ao_pl_no_029.2023.pdf | |
| Parecer nº 056 | Parecer de Legislação, Justiça e Redação | 12/05/2023 | parecer_no_057_referente_ao_pl._029.pdf | |
| Encaminhamento a comissão de Finanças e Orçamento | Encaminhamento para a Comissão de Fin. e Orçamento | 12/05/2023 | encaminhamento_fin_ao_pl_no_029.2023.pdf | |
| Parecer nº 067 | Parecer de Finanças e Orçamento | 19/05/2023 | parecer_no_067_referente_ao_pl._029.pdf |